Sob argumento de ato de improbidade relacionado ao descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente em razão de ato abusivo e ilegal
Os servidores públicos estaduais de Rondônia beneficiados pela EC 60, EC 98, Lei 13.681/18 e o Decreto Presidencial 9.823/19 tem o prazo de 30 dias para assinar o Termo de Opção, que determina se querem ou não enquadrar na folha da União e…