A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.
Atividade garimpeira acontecia dentro da Terra Indígena Parque Aripuanã. Ação busca combater a extração ilegal de ouro, diamantes e cassiterita, além de crimes ambientais em terras indígenas.