O relator da decisão, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, fundamentou a anulação com base na Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios para um estado socioambiental, destacando a necessidade de desenvolvimento sustentável…
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Obras (Semob), faz um alerta à população sobre as consequências do descarte irregular de lixo e a ligação com os alagamentos, registrados em vias de grande circulação de veículos em…