No recurso extraordinário, a empresa de energia elétrica Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás na Região Amazônica, contestou uma multa isolada aplicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido ao descumprimento de uma obrigação…
Decisão permite que as obras do empreendimento continuem. Contrato entre o governo de Rondônia e a empresa compreende o projeto, construção e manutenção do prédio.