O Sintero está convocando os trabalhadores em educação municipais de Porto Velho para que compareçam à Câmara Municipal da Capital nesta quarta-feira (30/12/2020) às 9 horas da manhã, quando serão votados pelos vereadores projetos de lei…
O processo corre no Supremo sob relatoria da ministra Rosa Weber, que chegou a negar uma liminar em outubro para suspender o regramento. Ainda não há data definida para o julgamento do mérito da matéria pelo plenário da Corte
A reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado na Emenda Complementar (EC) nº 103, estabeleceu duas regras de transição para servidores públicos se aposentarem.
Uma delas, a regra de transição por pontuação — que equivale à soma…