Texto agrava punição para o crime de homicídio contra menores de 14 anos e prevê medidas protetivas; o projeto aprovado na Câmara e no Senado segue para a sanção presidencial.
O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos