Na origem do caso, a parte que recorreu ao STJ celebrou um acordo de permuta de imóveis, transferindo um lote em troca de uma casa. No contrato, cada um ficou responsável por quitar eventuais tributos incidentes sobre os imóveis que estavam…
Segundo o edital, as respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório da prova oral estarão à disposição a partir da data provável de 9 de março de 202