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Justiça
Decisão obtida pelo MP estabelece que honorários sucumbenciais de Procuradores do Estado, somados…
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão que estabelece que valores recebidos como honorários…
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização
Indígena consegue reforma de sentença e é absolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por porte…
A reforma da sentença do juízo de 1º grau deu-se sobre um recurso de apelação, que teve parecer do Ministério Público de 2º grau…
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração…
Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar de recolher o imposto em um único mês, havia sido condenado…
Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada
Eleições 2020: Justiça manda Hildon, Cristiane e Vinicius respeitarem regras de distanciamento e uso…
Foi levado em consideração, na decisão, o desrespeito às regras de distanciamento social, além do perigo de contaminação de…
Lewandovski determina que a Anvisa informe, em 48h, o motivo da suspensão da CoronaVac
Duas ações foram ajuizadas depois que o presidente Bolsonaro anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória