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Justiça
Indígena consegue reforma de sentença e é absolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por porte de arma
A reforma da sentença do juízo de 1º grau deu-se sobre um recurso de apelação, que teve parecer do Ministério Público de 2º grau favorável à absolvição do apelante
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar de recolher o imposto em um único mês, havia sido condenado por crime contra a ordem tributária (artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990)
Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada
Lewandovski determina que a Anvisa informe, em 48h, o motivo da suspensão da CoronaVac
Duas ações foram ajuizadas depois que o presidente Bolsonaro anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória
Trabalhadores demitidos pelo Bradesco devem buscar imediato apoio jurídico oferecido pelo Sindicato
Os bancários demitidos que procuraram o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO)
Senadora vai pedir anulação de sentença de ‘estupro culposo’ em caso Mariana Ferrer
O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 3, um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do…
“Sanduba de maconha”: decisão judicial obriga Datena e Band a indenizar padaria em R$ 109 mil“
“Sanduba da maconha: traficante usava carro de padaria para vender droga”. A reportagem era sobre o funcionário da empresa preso em flagrante