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Justiça
Violência doméstica: Brasil ganha formulário unificado de avaliação de risco
Toffoli destacou como dados atuais sobre a violência doméstica revelam um cenário alarmante
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Na origem do caso, a parte que recorreu ao STJ celebrou um acordo de permuta de imóveis, transferindo um lote em troca de uma casa. No contrato, cada um ficou responsável por quitar eventuais tributos incidentes sobre os imóveis que estavam…
Transitam em julgado decisões judiciais que condenaram maior traficante de animais do Brasil
Valdivino Honório obteve patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão e praticou crimes de tráfico de animais e lavagem de dinheiro
TJ-RO – Coordenadoria da Infância faz a primeira reunião do ano
Na pauta, projetos da rede de proteção à criança e ao adolescente
CNJ publica novas regras para pagamento de precatórios
Entre as alterações está a regulamentação do disposto no § 2o da Constituição Federal, por meio da qual será viabilizado o pagamento da chamada “parcela superpreferencial do crédito alimentar”
Agente de trânsito acusado de corrupção para liberar CNH tem recurso negado pelo TJ-RO
Hermilson de Sá, foi preso em flagrante pela prática dos crimes de corrupção ativa e extravio de documento público. Tribunal manteve a condenação
Bancários de Rondônia param dezenas de agência no Dia Nacional de Luta contra a MP 905
Banqueiro não tem coração, ele tem um cofre no peito”, dispara José Pinheiro