Ficou determinado ao Município de Itapuã do Oeste revitalizar a área do antigo lixão, ou seja, restaurar as condições primitivas do local anteriormente utilizado como lixeira, assim como no prazo de 180 dias implementar as obras de um aterro…
Ação civil pública ajuizada, em agosto de 2013, para que fossem adotadas medidas pelo Estado para melhoria da estrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Porto Velho
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de…
A condecoração é entregue a quem contribuiu para qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.