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Justiça
Ministério Público aguarda decisão de ação civil pública para garantir funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas
Ação civil pública ajuizada, em agosto de 2013, para que fossem adotadas medidas pelo Estado para melhoria da estrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Porto Velho
Boate Kiss: responsáveis vão a júri popular, decide o STJ
Em 27 de janeiro de 2013, o incêndio na Boate Kiss provocou 242 mortes
STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de…
Corregedor do TJRO é condecorado com Medalha de Honra ao Mérito Décio Antônio Erpen, durante 81º Encoge
A condecoração é entregue a quem contribuiu para qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.
Pesadelo da folha paralela ainda persegue ex-deputados; herdeiros terão de responder pelos que morreram
Tribunal de Contas (TCE/RO) fala em supostos desvios avaliados em mais de R$ 11,3 milhões
Matadores de Naiara Karine são absolvidos de terem estuprado a estudante de jornalismo
Richardson teve a pena mantida em 14 anos e Francisco Plácido teve a pena reduzida, no STJ, de 9 anos para 7 anos e seis meses
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar…