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Justiça
Matadores de Naiara Karine são absolvidos de terem estuprado a estudante de jornalismo
Richardson teve a pena mantida em 14 anos e Francisco Plácido teve a pena reduzida, no STJ, de 9 anos para 7 anos e seis meses
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar…
Com dois votos favoráveis no STJ, Michel Temer deve ser solto
A ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a segunda a votar hoje (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.Com isso, Temer deve…
Justiça europeia proíbe empresário de registrar a marca ‘Neymar’
O cidadão português que tentou registrar a marca “Neymar” junto à União Europeia teve nesta terça-feira, 14, sua solicitação recusada e prontamente proibida pela justiça europeia. De acordo com a decisão, o nome tenta “explorar de forma parasitária”…
Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
O Decreto Presidencial 14.454/2017, que concedeu indulto especial às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães de 2017, não restringiu a concessão do benefício apenas a presas em regime fechado ou semiaberto, de forma não seria razoável impedir a…
TJRO indica lista tríplice para o cargo de desembargador
O Tribunal Pleno, em sessão administrativa nessa segunda-feira, dia 13, confirmou o nome de José Antonio Robles para o cargo vago do Tribunal de Justiça de Rondônia, em razão da aposentadoria do desembargador Péricles Moreira Chagas. Diante do…
Celso de Mello rejeita denúncia sobre importação de maconha
Mello reforçou o entendimento de outros ministros do STF de que a importação de pequenas quantidades da semente de maconha não poder ser considerada crime