O empenho é fase que antecede o pagamento do recurso que, no caso da rodoviária, será feito para a Prefeitura, responsável pelo projeto e por executá-lo.
A partir de agora, as concessionárias de energia elétrica terão que incluir automaticamente as famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social. A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19, o projeto de lei (PL) que facilita a…