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Política
TCE de Rondônia anula pregão de R$ 20,1 milhões e aplica multas ao prefeito e outros gestores
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu declarar ilegal e anular o Pregão Eletrônico nº 27/PMNM/2024, realizado pelo Município de Nova Mamoré, destinado ao registro de preços para aquisição de tubos corrugados de polietileno de alta…
Expansão da área plantada de café é fortalecida pelo governo de Rondônia com entrega de 115 mil mudas aos produtores do estado
As mudas do café Robusta Amazônico são produzidas por viveiristas registrados nos órgãos de vigilância fitossanitária
Confúcio relembra que foi alvo de ação após desapropriar terrenos de motel e igreja para expandir o JPII
Em texto publicado, senador descreve contexto de calamidade na saúde de Rondônia, construção da AMI e processo judicial posterior
Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo
Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional
Assembleia Legislativa de Rondônia fortalece políticas públicas e amplia direitos no apoio a pacientes com doenças crônicas
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TCU mantém auditoria sobre Plano Safra e “Moratória da Soja”; Rondônia é citado entre os estados impactados
Acórdão 308/2026 informa ao Congresso que a fiscalização segue no TC 017.747/2025-2, determina anexação de novos elementos apresentados pela CNA e nega pedidos de amicus curiae e sustentação oral no processo TC 021.995/2024-9
Justiça de Rondônia condena empresário por fraude fiscal; valor total do prejuízo ao erário soma R$ 883 mil
Judiciário reconhece omissão reiterada de notas fiscais entre 2012 e 2013, fixa pena de 3 anos e 4 meses em regime aberto e converte a condenação em prestação de serviços à comunidade e multa. Cabe recurso.