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Honorários contratuais em precatórios são autônomos e não dependem de anuência dos outros credores para cessão de créditos ou acordos para pagamento direto

Importante: servidores que participam da mesma ação, mas não têm o nome na lista, não precisam comparecer, pois sua documentação já está atualizada.

TCE-RO pagou inscrição de atletas visando ao “bem-estar”. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) pagou a inscrição de 78 servidores na competição, ao custo de R$ 156 mil. Nesse caso, o valor não incluiu hospedagem, limitando-se apenas à…

Atendimento humanizado garante apoio completo aos candidatos

Entidade orienta professores federais transpostos a buscar apoio jurídico para assegurar o pagamento da Retribuição por Titulação, direito que tem sido negado especialmente a aposentados.

A nota técnica do TCE-RO reforça que quem não cumprir o prazo pode perder repasses voluntários da União, o que afeta diretamente serviços essenciais ao cidadão, como saúde, educação e infraestrutura.

Foram cumpridos 05 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva