A Secretaria de Finanças (Sefin) de Rondônia publicou em seu site a tabela com as datas de pagamento com desconto do IPVA e ainda as datas limites para não incidência de multas e juros. Os descontos, que variam de 5% a 10% foram mantidos.As…
Em caso de descumprimento da Lei, o profissional e a instituição estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA