Poderão participar deste chamamento todas as empresas devidamente inscritas na Junta Comercial do Estado de Rondônia, e que atendam às exigências do edital (12/2) presente no Diário Oficial do Estado, edição 29, a partir da página 92
Na origem do caso, a parte que recorreu ao STJ celebrou um acordo de permuta de imóveis, transferindo um lote em troca de uma casa. No contrato, cada um ficou responsável por quitar eventuais tributos incidentes sobre os imóveis que estavam…