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Quatro entidades e a Procuradoria-Geral da República pedem a impugnação de pontos da nova leiA reforma trabalhista, que alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho e determinou que o acordado prevalece sobre o…

A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5812) no Supremo Tribunal…

O ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia em Rondônia, Eduardo Rezende Honda, e o vice-presidente do CRF, Plínio Marinho de Carvalho Júnior, vão responder por prática de improbidade administrativa durante os anos de 2014 e 2015, época em que…

O Projeto de Lei Complementar que trata da reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo e que está Assembleia Legislativa para apreciação, é voltado para produzir mais eficiência e menos gastos nos serviços público. Na mensagem que chegou…

Nesse primeiro dia serão atendidas 100 pessoas previamente cadastradas e que já receberam o encaminhamento A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), divulga a lista com os nomes dos pacientes a serem…

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF/RO informa que ingressou,  por meio da Assessoria Jurídica, com medida judicial nos autos originários do processo 0047500-62.1991.0002 para reverter os efeitos da Força…

Porto Velho, RO – Em janeiro de 2013, a Justiça de Rondônia negou, pela primeira vez, pedido pretensioso do ex-prefeito de Vilhena Marlon Donadon, condenado por improbidade administrativa à perda da função pública. Ele tentou, sem sucesso,…