A reunião foi convocada em resposta a pedidos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Lucas Barreto (PSD-AP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA)
O PL 3.632/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), acrescentando um artigo sobre as medidas de segurança preventiva