Decisão liminar busca assegurar o envio de requisições de pagamento ao orçamento antes do prazo fatal, enfrentando obstáculos operacionais apontados por magistradas de primeiro grau no judiciário
As inscrições ficam abertas das 13h30 de 30 de janeiro até 6 de fevereiro de 2026, às 23h59, por meio de formulário eletrônico nos canais oficiais do Tribunal