Na decisão, o Conselheiro Relator destaca que a Lei Municipal n. 3.477/2022 afronta entendimentos pacificados pelo Tribunal de Contas e pelo próprio STF em relação a essa matéria, mais especificamente o princípio da anterioridade
O empresário Jaime Bagattoli, que na semana passada concedeu entrevista cogitando a possibilidade de se filiar a outro partido, após o senador Marcos Rogério “rifar” sua candidatura no PL, decidiu permanecer na legenda.A estratégia do vilhenense,…
Ao Sindsef, o senador Marcos Rogério encaminhou vídeo na última segunda-feira (04/04), atualizando sobre a tramitação da Medida Provisória (EBTT, Professores Leigos e Artigo 29) e informando que o tema transposição consta na pauta do Tribunal de…