O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A premissa é válida mesmo para quem foi beneficiado pela estabilidade…
O ex-funcionário já encaminhou, em 24/03/2022, uma notificação extrajudicial, com todas as provas anexas, solicitando que o Bradesco Saúde restabeleça imediatamente o plano, para que se dê prosseguimento ao processo de cirurgia
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Rondônia que vinculavam o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público e da advocacia pública estadual, respectivamente, ao dos subsídios dos…