O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE)
A proposta de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB – RO) e relatória da deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), beneficiará servidores da extinta Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida DDT