As matrículas serão realizadas pela internet com o objetivo de agilizar o acesso ao ensino público e, também, evitar aglomeração de pessoas como medida do enfrentamento à pandemia de Covid-19
Em caso de descumprimento da Lei, o profissional e a instituição estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA