O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas
A reforma administrativa do governo trata do enxugamento das estruturas e do gasto com servidores, extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; redução do quadro de pessoal, jornada e salários