Acrescenta que é imperioso que esses cargos estejam em perfeita consonância com as exigências constitucionais, entre elas que as atribuições tenham clara previsão em lei, em sentido formal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (26) a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, em julho.Em 2018, o…