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Servidor federal tem até domingo para migrar de Regime da Previdência
Servidor federal tem até domingo para migrar de regime da Previdência – Servidores federais que desejam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até este domingo, dia 29 de…
MPRO oferece denúncia no TJRO contra prefeitos e outros envolvidos em fraudes à licitação em Alta Floresta
O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesta quarta-feira (25/07), contra integrantes de uma organização criminosa que praticaram crimes no âmbito da Prefeitura…
TRT da 14ª Região esclarece sobre tramitação e providências quanto a pagamento de precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, informa que a Secretaria do Tesouro Nacional repassou no último dia 20 de julho os valores correspondentes a todos os precatórios inscritos do…
MPF e MPRO recomendam ao Ibama que não emita licença prévia da usina hidrelétrica de Tabajara
Órgãos querem mais estudos sobre impactos da hidrelétrica em relação a espécies ameaçadas de extinção e impactos na bacia do rio Ji-Paraná e em unidades de conservaçãoO Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia…
Isonomia: recursos para o pagamento dos precatórios dos técnicos da educação de Rondônia foram enviados ao TRT
Após diversas audiências e reuniões em Brasília, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Advocacia Geral da União e até no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no intuito de dar celeridade ao pagamento dos precatórios do processo 2039/89 foi…
STF nega liminar e leilão de distribuidoras da Eletrobras será mantido
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da…
Prefeitura alerta sobre proibição de campanha eleitoral em órgãos públicos
Documento emitido pelo MPF também prevê punições aos que desobedecerem a legislação
A Prefeitura de Porto Velho, devido ao período eleitoral, torna público a Recomendação nº 05/2018, do Ministério Público Eleitoral (MPF), via Procuradoria Regional…