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Tribunal de Contas de Rondônia multa ex-governador Confúcio Moura por doar terreno à empresa de comunicação sem licitação
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) considerou ilegal a doação de um terreno situado em Ariquemes patrocinada pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB), à época prefeito da cidade.A decisão unânime – norteada pelo…
Governo de Rondônia e bancada federal cobram celeridade em projeto que contempla os 52 municípios do Estado
O projeto que vai beneficiar todos os municípios rondonienses com aquisição de equipamentos agrícolas no valor de R$ 150 milhões foi debatido no Palácio do Planalto e no Ministério da Defesa, nesta quarta-feira (6), com a presença de representantes…
SEDEX 10 – Polícia Federal deflagra operação para desarticular grupo criminoso que furtava Correios de Rondônia
A Polícia Federal, com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso, deflagrou a Operação “Sedex 10”, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso, sediado em Cuiabá, capital mato-grossense, que…
Ministério Público do Estado de Rondônia ingressa com ação para assegurar abastecimento de água em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Urbanismo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), o Estado de Rondônia…
Procon-RO, Ministério Público e demais órgãos continuam a orientação e fiscalização nesta semana
Na última semana, Procon-RO, Ministério Público, representantes de supermercados e postos de gasolina, Delegacia do Consumidor, Agência Nacional de Petróleo e Sindpetro se reuniram para mapear o abastecimento de combustível e alimentos, com o…
Cerca de duas mil famílias podem ter o Bolsa Família cancelado em Porto Velho
Pelo menos duas mil famílias podem ter o benefício do Bolsa Família cancelado em Porto Velho por não terem atualizado o cadastro referente ao ano de 2017, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde (Saúde). O prazo encerra no próximo dia 29.…
PGR vai à justiça contra lei que concede licença prêmio a ocupantes de cargos comissionados
Segundo a Procuradoria de Justiça, a lei viola os artigos 11 e 116, ambos da Constituição de Rondônia
A Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em que pretende a declaração de inconstitucionalidade do…