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   O uso indevido do Direito Penal na cobrança de tributos: atuação do Ministério Público Estadual, Polícias e Receita Federal causa insegurança jurídica.As autuações da Receita Federal no âmbito da Operação Lava Jato já…

O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a Emenda Constitucional 98, de 6 de dezembro de 2017 e, por decorrência lógico-jurídica, a Medida Provisória 817, de 4 de janeiro de 2018, e o Decreto…

Antônio Reginaldo estava de saída quando foi surpreendido pelo assassino, que chegou ao local numa moto, abriu o portão da vila de apartamentos e executou a vítima, fugindo logo em seguida sem deixar pistas.Porto Velho, Rondônia - Um…

Nesta segunda-feira, dia 23 de abril, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Porto Velho oferece 11 vagas de emprego em diversas áreas. Os interessados devem comparecer ao órgão localizado na Rua José do Patrocínio, Centro, das 7h30 às 13h30. O…

O fazendeiro Antônio Reginaldo de Lima Araújo, de 42 anos, foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (23) no momento em que saía de sua vila de apartamentos localizada no Bairro Igarapé, na Zona Leste de Porto Velho.Populares informaram aos…

Essa semana estaremos com Michel Temer. Não vai dar para esperar, 386 pessoas já morreram. Esse precatório não vai ser lembrado pelo valor alto não (AGU deu causa à isso por apresentar institutos meramente protelatórios). Mas, será lembrado por ser o…

História horripilante de um casal de psicopatas com prática de requintes de crueldadeFICHA CRIMINALNomeDimitri Baksheev (1982) e Natalia Baksheeva (1975)Local de atuação Krasnodar, sul da Rússia…