A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou…
O Ministro Antônio Saldanha do STJ declarou prescrita a condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Rondônia contra o ex-presidente da Câmara de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros.
A diretoria do Sindsef/RO fez diversas reivindicações à Bancada Federal principalmente relacionadas a categoria do Ex-Território de Rondônia, dentre elas
Segundo o relator do processo, juiz Edenir Albuquerque, o ex-deputado omitiu gastos de campanha e ainda deixou dívidas, irregularidades que ele considerou graves e passível à reprovação