O procedimento ministerial foi iniciado a partir de reclamação formulada por vereador noticiando a utilização de uma retroescavadeira e um trator equipado
O julgamento iniciou às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, está fazendo a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.