Lei 15.526 integra o seguro rural às garantias de crédito, fixa prazos para indenização e responde a uma queda acentuada na área agrícola protegida no país
MPF argumenta que surgiram fatos recentes que comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar em janeiro.