De acordo com o deputado Anderson, o projeto em questão tem extrema importância em diversos âmbitos sociais. “Muitas famílias perdem seus entes queridos para o tráfico, o que também reflete na lotação das unidades prisionais
Conforme o decreto Nº 17.690, de 19 de outubro de 2021, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, as medidas entram em vigor nesta quarta-feira (20), data de publicação
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE)