Cheia do Madeira: MP reforça apoio às vítimas e exige esforço conjunto

Em meio as preocupações diárias, o cidadão comum pode não mensurar o real prejuízo patrimonial e psicossocial da enchente do Rio Madeira, mas a cheia deixou um saldo negativo para mais de 10 mil pessoas atingidas diretamente pelo fenômeno. Bairros com grande riqueza histórica, a exemplo do Triângulo e Baixa da União, e 100% do chamado Médio e Baixo Madeira foram engolidos literalmente pelas águas turbulentas, deixando um rastro de destruição em casas habitadas há mais de um século, comércios, escolas e postos de saúde. Dificilmente, os órgãos municipais e estaduais, responsáveis pela condução da reconstrução do patrimônio, poderão avaliar os reais prejuízos financeiros. Mas no aspecto social, a dor das vítimas foi grande.

A exemplo de outras campanhas humanitárias, o Ministério Público de Rondônia tomou para si a responsabilidade de acompanhar todo o desenrolar da cheia do Madeira, ouvindo os desabrigados, fazendo entrega de donativos e coordenando um grupo de trabalho envolvendo todas as promotorias para fazer chegar as políticas públicas adotadas pelos órgãos da Defesa Civil Estadual e Municipal, Secretarias Estaduais e Municipais, adotando providências cabíveis. No auge do flagelo, o MP junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal e a Defensoria Pública ingressou com Ação Civil Pública (9432-66.2014.8.22.0001) obrigando os órgãos responsáveis pelo abrigo único no Parque dos Tanques a reestruturação do local com o mínimo de habitabilidade, já que as altíssimas temperaturas impossibilitava a permanência das pessoas nas barracas fornecidas pela Defesa Civil.

No dia 17 de fevereiro deste ano, logo no início da enchente, o corregedor-geral do Ministério Público, Rodney Pereira de Paula, reuniu os titulares das promotorias da Saúde, Educação, Urbanismo, Meio Ambiente e Cidadania e criou um grupo de trabalho para acompanhar as ações efetivas para ajudar os desabrigados. O próprio Rodney fez sobrevoos sobre os bairros da Capital e dos distritos atingidos pela cheia e determinou que cada promotoria convocada acompanhasse de perto o que de fato a prefeitura e o Governo de Rondônia estavam fazendo para amenizar o sofrimento das vítimas e começar a discussão sobre a reconstrução no pós-cheia.

A promotora da Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, fez um apanhado de matérias jornalísticas sobre o assunto e encaminhou ofícios a vários órgãos municipais e estaduais cobrando ações concretas. De posse dos primeiros relatórios dos 43 locais de abrigo – escolas e igrejas – a própria promotora visitou as famílias desabrigadas. Ouviu a demanda de todos, checou o tipo de alimentação servida, a higiene dos abrigos e fez registros fotográficos sobre o dia-a-dia dessas pessoas, que tentavam levar uma vida relativamente normal para quem perdeu praticamente tudo. “Algumas pessoas salvaram seus pertences pessoais e os alimentos fornecidos eram de doações dos órgãos públicos e da comunidade através de campanhas”, disse a promotora. Posteriormente, o Núcleo Psicossocial do Ministério Público também fez uma visita semelhante e anexou relatório técnico à Promotoria.

Na Promotoria de Justiça da Cidadania, representantes da Defesa Civil Estadual e Municipal relataram a promotora Daniela Nicolai que estavam trabalhando diuturnamente nos resgates nas áreas alagadas e que havia um plano de trabalho intercalado em quatro etapas: socorro e abrigamento, assistência, recuperação e reconstrução. De posse das informações, a promotora deliberou que encaminhassem relatórios periódicos sobre o avanço das etapas de atendimento a população. E assim foi feito.

Casas populares e reconstrução do Baixo Madeira

Com a prorrogação do decreto de calamidade pública com aquiescência do Ministério Público foi possível o Banco do Brasil, como agente financiador do programa Morada Nova, destinar 50% do empreendimento para as famílias desabrigadas, desde que estejam dentro dos critérios de financiamento da instituição. 2 mil casas, segundo informações da Secretaria de Ação Social (Seas), deverão ser entregues até o término de 2014. A outra etapa refere-se a reconstrução das áreas destruídas. O Bairro Triângulo, pelo menos nas proximidades dos trilhos, não será habitado novamente. No lugar das casas, a prefeitura e o Estado construirão áreas arborizadas, parques de lazer e outros logradouros públicos. A Promotoria do Meio Ambiente entende que aquele local é uma Área de Proteção Permanente (APP), portanto, impossibilitada de abrigar habitações. A novidade promete polemizar entre os próprios desabrigados do Triângulo, já que muitos herdaram aquelas casas de famílias que chegaram há 100 anos a Porto Velho.

Em relação ao Baixo Madeira, a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia propôs o Plano de Reconstrução. O Estado se responsabiliza pela compra de áreas de terra em locais seguros (distante da margem do rio) para refazer as cidades de Calama, Nazaré, São Carlos, Aliança, Itapuã e Maravilha. O Governo Federal, ao liberar os recursos, deixa claro a proibição de que os moradores não poderão voltar as antigas áreas e nem o poder público poderá reformar escolas ou postos de saúde, mas construir novos logradouros.

Moradores exigem pressa

Os moradores dos bairros atingidos pela cheia do Rio Madeira reclamam da morosidade das ações do poder público e dos benefícios sociais repassados às famílias. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Triângulo, José Ferreira da Silva Filho, garante que nem todos receberam o auxílio-aluguel de R$ 500,00 e quem recebe o valor, mal consegue pagar  um pequeno quarto na zona leste da Capital. “O auxílio do município foi pago para alguns até agosto. O auxílio aluguel de R$ 500, repassado pelo Estado, prometeram que vai até dezembro. O problema é que não tem locação nesse preço aqui por perto”, disse ele. José afirma que, depois que a água baixou, nenhuma providência foi tomada para evitar que as famílias precisassem retornar. “Prometeram casas para meio mundo de gente aí, mas até hoje não tenho conhecimento de ninguém daqui tenha recebido o benefício”. José também desconhece o plano de revitalização das margens do Rio Madeira onde estão localizadas centenas de casas do Bairro Triângulo.