Comissão de Agropecuária e Política Rural conhece novo programa da Agevisa mas garante que na prática isso não acontece

Na manhã da última terça-feira feira (05), a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, se reuniu no plenarinho 2 da Casa de Leis, para ouvir e conhecer um pouco mais sobre o Programa de Inclusão Produtiva para Segurança Sanitária de Rondônia (Praessam), do governo de Rondônia.

Presidida pelo deputado Cirone Deiró (Podemos) e com a presença dos membros Luizinho Goebel (PV), Jhony Paixão (PRB), Adelino Follador (DEM) e Chiquinho da Emater (PSB),

A diretora Geral da Agevisa Ana Flora e a Gerente de Vigilância Sanitária do Estado, Vanessa Ezaki pediram a oportunidade de explanar sobre o que é esse novo programa e quais são os benefícios aos pequenos agricultores e produtores rurais de Rondônia, e que a Casa de Leis possa ajudar no fortalecimento do programa. O Praessam chegou para simplificar o processo de informalização dos microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos de economia solidária de forma eficiente e descomplicada para regularizar produtos de origem vegetal.

Com o programa os empreendedores terão acesso às informações básicas de boas práticas da prestação de serviços, relacionados a vigilância sanitária, logo no início do processo de regularização do negócio. Para fazer parte do programa, o empreendedor precisa se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), empreendimento familiar rural ou empreendimento econômico solidário. O programa garante que o empreendedor terá mais lucro, vai gerar mais emprego e renda e contribuirá ativamente com o desenvolvimento econômico do estado de Rondônia.

Vanessa Ezaki afirmou que a Agevisa trabalha firme no sentido de desmistificar a ação de polícia instituída a agência. “Ainda existe medo da Vigilância Sanitária, pois pensam muitos pensam que somos um bicho de sete cabeças, que vamos chegar e fechar as portas dos trabalhadores, e isso não ocorre. Queremos mudar essa visão que o pequeno empreendedor tem. Queremos a proteção à saúde, para permitir que os produtos cheguem aos supermercados de grande porte”, pontuou.

A diretora geral Ana Flora convidou os deputados a visitar a Agevisa e a apoiar esse e outros projetos que visam o crescimento da economia de Rondônia.

O deputado Cirone Deiró agradeceu a presença das representantes e a explanação do programa, mas destacou que no papel o processo é bonito, prático e rápido para no dia a dia a realidade não é essa. Disse que existe uma preocupação da Comissão frente aos projetos e planos de governo, pois desde o início do mandato, os deputados pediram que o Estado tenha uma diretoria exclusiva ou um departamento para cuidar especificamente das agroindústrias de Rondônia.

“Temos um Estado em desenvolvimento e o governo precisa dar oportunidades e condições ao pequeno produtor, com a facilitação e desburocratização, o que hoje é complicado e trava a vida do trabalhador. Temos um Estado com vocação agrícola, mas nós como deputados ficamos de mãos atadas”, frisou.

Cirone ainda relatou que precisa de igualdade de entendimento das entidades envolvidas, que as regras possam valer para todo estado de Rondônia, e que os órgãos estejam juntos e facilitem a vida do produtor rural, para tentar evitar o êxodo rural.

O deputado Adelino Follador questionou essa prática diferenciada de cada órgão na hora da fiscalização. Afirmou ser preciso igualdade de regras e flexibilidade na exigência do empreendimento. Disse que os técnicos precisam se ater a fiscalizar a execução do serviço em todo processo, quanto a higiene e qualidade, e não se prender a espaço físico e medições.

O deputado Luizinho Goebel também questionou sobre o entendimento que cada técnico tem em relação ao projeto e execução do trabalho das agroindústrias, e que isso teve um reflexo negativo, com muitas agroindústrias fechando as portas. “Precisa ter um alinhamento da forma que vai ser conduzido esse procedimento”.

O deputado Chiquinho da Emater disse que falta diálogo entre os órgãos competentes. Destacou ser preciso seguir regras, com padrões específicos, para que o pequeno produtor tenha um norte e não seja surpreendido na hora da fiscalização.

ALE-RO