Constitucionalidade do orçamento secreto será julgada na quarta pelo STF
Constitucionalidade será submetida ao plenário do STF e pode dar respiro ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Constitucionalidade será submetida ao plenário do STF e pode dar respiro ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para a próxima quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.
As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal. Desde 2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.
Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista, além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.
Na última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.
“Sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que esteja dentro da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está”, afirma o presidente eleito.
Também na última semana, o PT de Lula anunciou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A propósito, foi Lira quem melhor usou o orçamento secreto durante toda a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), e, agora, tem o parlamento nas mãos. Motivo que levou o futuro governo a apoiá-lo, mesmo tratando de um então aliado de primeira hora de Bolsonaro.