Deputado Anderson estuda regulamentação da Polícia Penal no Estado
Parlamentar indicou criação de grupo de trabalho para elaborar proposta de lei que irá regulamentar profissão
Parlamentar indicou criação de grupo de trabalho para elaborar proposta de lei que irá regulamentar profissão
O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), indicou ao governo do Estado a necessidade de criação de um grupo de trabalho, junto a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para elaborar proposta de lei que irá regulamentar a Polícia Penal no Estado de Rondônia.
A proposta visa inserir a nova categoria no rol do sistema de segurança pública e determinar como competência a segurança dos estabelecimentos prisionais e a escolta de presos.
Conforme a PEC, a Polícia Penal será uma instituição permanente para preservação da ordem e disciplina no sistema penal e a escolta de condenados ou presos provisórios, sendo dirigida por diretor-geral, cargo privativo de policial penal, de livre escolha, nomeação e exoneração do governador do Estado.
Já o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários estaduais.
Em sua justificativa, Anderson Pereira defende que a atividade da Polícia Penal também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas e, por isso, também merece proteção da Constituição Estadual.
Por ALE-RO