Segundo o Intercept Brasil, Fernando Máximo apresentou proposta elaborada por executivo da big tech para reduzir responsabilidades de plataformas no PL 2628
O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO) apresentou à Câmara dos Deputados uma emenda ao Projeto de Lei 2628/2022 que foi redigida por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil. A informação foi revelada pelo Intercept Brasil, que identificou, por meio de metadados, que duas das quatro emendas de Máximo foram elaboradas pelo executivo da big tech.
As propostas buscavam excluir a exigência de relatórios semestrais sobre moderação de conteúdo e retirar multas e sanções criminais contra plataformas digitais. O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê medidas para proteger crianças e adolescentes na internet, incluindo restrições de coleta de dados, combate à exploração sexual e bullying online.
Aprovado no Senado em 2024, o texto original previa o “dever de cuidado” das empresas — obrigação de adotar ações ativas de proteção. Na Câmara, o dispositivo foi retirado a pedido de empresas como Google e Meta, conforme registro do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), sendo substituído por deveres mais genéricos de prevenção e proteção, transferindo maior responsabilidade para usuários e famílias.
Segundo o Intercept, a flexibilização contou com atuação de parlamentares ligados à direita e extrema direita, que apresentaram 38 emendas ao texto. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mário Frias (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) sugeriram mudanças que reduzem as obrigações das plataformas.
O projeto pode ser votado ainda em agosto, em meio à repercussão do vídeo “Adultização”, do influenciador Felca, que expôs redes de sexualização infantil em plataformas digitais. Mais de 200 entidades de defesa da infância apoiam a aprovação do PL em regime de urgência.
Tudorondônia com informações do Intercept