Em nova decisão, ministro pede que Executivo e Congresso prestem explicação sobre responsabilidade parlamentar na destinação de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (29/7), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados devem prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, que apontem para a responsabilização parlamentar na execução de emendas.
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De acordo com o magistrado, o Executivo e o Congresso devem apresentar proposta de matriz de responsabilidade ao STF que trace a “identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa custeada com recursos provenientes de emendas parlamentares”.
As justificativas cobradas devem ainda especificar “atribuições e responsabilidades correspondentes a cada fase da execução, alcançando a existência da responsabilidade do parlamentar autor da indicação da “emenda individual”, com a definição impositiva de destinatários e objetos“.
A medida busca definir, em todas as etapas emendas parlamentares, as atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos na execução do recurso. A decisão se soma a outras já proferidas pelo STF que buscam aplicar mais transparência, controle e rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares
Na decisão desta quarta, Dino cita ainda operações realizadas pela Polícia Federal (PF) em que parlamentares explicam que “se limitam a indicar emendas, sem qualquer responsabilidade sobre a boa ou má aplicação dos recursos”.
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