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Em menos de 24 horas, Governo Marcos Rocha consegue decisão de Brasília e impede que integrante da Força-Tarefa COVID-19 ouça secretário de Saúde

Uma petição de 240 páginas foi confeccionada pelo procurador do Estado Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior. No mesmo dia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu

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Uma petição de 240 páginas foi confeccionada pelo procurador do Estado Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior. No mesmo dia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu

Governo Rocha “engessa” promotora com decisão proferida em menos de 24h por Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP

Porto Velho, RO – Uma decisão proferida em menos de 24 horas após a apresentação de uma petição com 240 páginas [entre pedidos e anexos] confeccionada pelo procurador do Estado Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior, atuando em defesa da gestão Coronel Marcos Rocha, sem partido, evitou que o secretário de Saúde Fernando Máximo fosse ouvido em oitiva solicitada pela promotora Joice Gushy Mota Azevedo.

Com isso, o governo consegue, por ora, “engessar” a atuação do órgão de fiscalização e controle parcialmente e por tempo determinado, já que, segundo fontes do Rondônia Dinâmica, não constam nos autos, ainda, defesa formal apresentada pela promotora atingida.

Joice Gushy é integrante da Força-Tarefa COVID-19 instituída pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) como órgão auxiliar para análises de atos e contratos do poder público durante a vigência dos efeitos causados pelo Coronavírus no estado.

Ela também é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAECRI). Como o próprio nome já diz, o instituto tem atuação especial na defesa do patrimônio público; é, para todos os efeitos e em outras palavras, órgão de atuação especializada criado pelo procurador-geral de Justiça Aluildo de Oliveira Leite para atuar em apoio aos promotores naturais, compondo, inclusive, a Força-Tarefa COVID-19.


Procurador já mandou avisar que Máximo e os outros não irão / Divulgação

O órgão acionado por Horcades Hugues Uchôa Júnior é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a decisão foi proferida pelo relator do pedido de providências apresentado pelo procurador do Estado, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Filho concedeu a liminar exigida suspendendo as notificações expedidas pela representante do MP/RO a fim de que não só o secretário se Saúde, Fernando Máximo, como também o adjunto Nélio de Souza Santo e o gerente Álvaro Moraes do Amaral sejam ouvidos.

Em suma, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por onde atua Horcades Júnior no feito, suscita que a participação de Joice Gushy Mota Azevedo estaria violando o princípio do promotor natural.

Nas alegações dele, entretanto, fora ignorada, propositalmente ou não, a atuação do promotor Geraldo Henrique Ramos, do setor de Probidade, e também das promotoras de Saúde Emília Oiye e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, especialmente levando em conta o fato de a Força-Tarefa ser um organismo integrado dentro da própria instituição.

Escorado à decisão liminar, o procurador, inclusive, já expediu Ofício informando ao MP/RO que Fernando Máximo, Nélio de Souza Santo e o Álvaro Moraes do Amaral não comparecerão para prestar esclarecimentos diante da promotora.

A decisão do CNMP ainda pode ser revertida.

VEJA A PETIÇÃO:

CONFIRA A DECISÃO:

Por Rondoniadinamica
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