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Em nota, Associação dos Policiais Oficiais de Rondônia (ASOF) contesta a prisão de Major em operação

A Associação impetrou "Habeas Corpus" em favor do Major Marcelo Vítor

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A Associação impetrou “Habeas Corpus” em favor do Major Marcelo Vítor

A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia (ASOF) emitiu Nota de Esclarecimento sobre a prisão do Major Marcelo Vítor em operação policial denominada “Mobilis” onde contesta a forma da instauração do Inquérito, a investigação sobre o objeto estritamente da alçada militar previsto no artigo 9º do CPM e   no artigo 144 da CF, § 4, que diz: “ Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Baseado em alguns erros em toda a estrutura de investigação, condução do inquérito e apuração, o ato pode ser anulado por decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia.

 

Veja a Nota da ASO:

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