ASFEMM solicitou à Presidência da República a criação de postos da Receita e da PF no local, mas porto precisa ser reclassificado e alfandegado para operar com cargas internacionais.
A Associação Cultural, Histórica, Educacional e Recreativa da Preservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (ASFEMM) solicitou a criação de um posto da Receita Federal e da Polícia Federal no Porto do Cainágua, em Porto Velho (RO), visando permitir operações de comércio exterior no local. O pedido formal foi encaminhado à Presidência da República em novembro de 2025 e analisado pela Receita Federal em dezembro.
Para viabilizar a atuação dos órgãos federais, é necessária a reclassificação do porto, atualmente categorizado como uma instalação de pequeno porte (IP4). Essa reclassificação é pré-requisito para o processo de alfandegamento, que autorizaria o controle aduaneiro de cargas internacionais.
A Receita Federal esclareceu que o alfandegamento só pode ocorrer mediante solicitação formal do administrador do porto, que deve cumprir requisitos técnicos e de segurança. A equipe regional da Receita em Porto Velho se colocou à disposição para orientar a ASFEMM sobre as etapas necessárias.
Atualmente, o Porto do Cainágua é usado apenas para transporte regional de passageiros e cargas entre Porto Velho e Manaus, não havendo movimentação de comércio exterior que justifique a presença da Receita Federal no local.
O presidente da ASFEMM, George Telles, defende que a medida é estratégica para o desenvolvimento logístico e econômico da região, integrando a Amazônia aos corredores de comércio. O parecer técnico da Receita foi encaminhado para apreciação final da superintendência regional.
NotaDiana02N2_2025_Assinada_RECEITAFEDERAL
Com informações de Rondoniaovivo