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Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato; petista fica elegível para 2022

A decisão do ministro anula as condenações relacionadas do Triplex do Guarujá, que tinha enquadrado o ex-presidente na Ficha Limpa, e o do Sítio de Atibaia

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A decisão do ministro anula as condenações relacionadas do Triplex do Guarujá, que tinha enquadrado o ex-presidente na Ficha Limpa, e o do Sítio de Atibaia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos os atos processuais em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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