Falta de iluminação na ponte sobre o Rio Madeira é alvo de inquérito
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal em Rondônia converteu procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de apurar a falta de iluminação pública na ponte construída sobre o Rio Madeira, na BR-319 em Porto Velho. A determinação é fruto da decisão da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
Com a instauração, foram determinadas as seguintes diligências:
“1 – Considerando tratar-se de procedimento preparatório já prorrogado, determino a conversão em IC, conforme portaria que segue anexa; com o seguinte objeto: “Apurar a falta de iluminação pública da ponte construída sobre o Rio Madeira na BR 319”
2 – Oficie-se, COM URGÊNCIA, o Ministério Público Estadual, acompanhado de cópia destes autos, e ainda das cópias das sentenças proferidas nos autos 5001988-48.2013.404.7215/SC e 5001220-39.2014.404.7200/SC, para que sejam adotadas as medidas que entender cabíveis;
3 – Providencie-se, com a máxima urgência, realização de reunião entre o titular da PRDC, o Superintendente do DNIT de Rondônia, a Secretaria competente deste município e o Parquet estadual para discutir-se, entre outras medidas, a viabilização de possível convênio entre o DNIT e a entidade municipal para iluminação da Ponte do Rio Madeira”, diz o despachado, datado do ano passado, mas publicado apenas hoje no Diário Oficial.
“A despeito dos esforços empreendidos até o momento, não se logrou êxito na conclusão das investigações, bem como a implementação das medidas necessárias. As razões que impediram o término das apurações, no prazo estabelecido, são as mais diversas, citando-se como exemplos a complexidade dos procedimentos relacionados com este Ofício e a PRDC (os dois sob a titularidade deste signatário), o elevado número de autos administrativos em trâmite, a enorme demanda de serviço, o número insuficiente de analistas e técnicos para auxiliar nas investigações e a quantidade exorbitante de tarefas a cargo deste Procurador da República”, destacou a procuradora em trecho do relatório, anteriormente à definição das diligências.
Em seguida, complementou:
“Pois bem. Em análise às informações enviadas pelo DNIT constatou-se que a autarquia, em que pese apresentar fundamentos justificando a impossibilidade da realização dos serviços, sinaliza a possibilidade de realização de convênio entre esta entidade e o município de Porto Velho para resolver o problema”, afirmou.
E concluiu:
“Ressalta-se que, nesse momento, discutir de quem é atribuição para a realizar a obra somente causaria mais prejuízos à população de Porto Velho, não produzindo resultado positivo para solução do feio”, finalizou.
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