Follador convida Sefin para explicar empréstimos de 30,8 milhões de dólares
Deputado quer detalhes do projeto de financiamento, que visa modernizar gestão fiscal.
Deputado quer detalhes do projeto de financiamento, que visa modernizar gestão fiscal.
Eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o deputado Adelino Follador (DEM) já promoveu a distribuição para análise e relatoria de mais de 30 projetos, além de vista ao projeto do Executivo que autoriza do Governo do Estado a contratação de financiamento de US$ 30,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Importante pelo volume de recursos envolvidos e por sua finalidade, o deputado marcou para o próximo dia 19, na CCJR, uma reunião com o secretário e técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), unidade gestora do financiamento, para explicar e informar aos deputados sobre as condições da operação de crédito, seu objetivo, execução e prestação de contas.
Segundo Follador, pela mensagem já se sabe que o projeto do Executivo, que foi proposto pela gestão anterior, visa diretamente a contratação de empréstimo para execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Rondônia (Profisco II), coordenado e gerido pela Sefin, e que tem como garantia as cotas de repartição constitucional (Fundo de Participação do Estado – FPE), o que, segundo o parlamentar, precisa ser bem detalhado pelo Estado, para que não siga o rumo das operações realizadas com a União em nome do então Banco do Estado de Rondônia (Beron).