Força tarefa saneará precatório da Isonomia do Sintero em Brasília- Domingos Borges

Com um saneamento que se arrastava há quase três anos e sem uma definição, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nanci Andrighi decidiu liberar o tramite da Reclamação Trabalhista nº 02039-00-75 1989 514.002, perante o Juízo da 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Porto Velho.

Essa ação trata da Isonomia dos servidores públicos federais do ex-território de Rondônia e denominada de Ação da Isonomia do SINTERO.

Dando continuidade ao saneamento, e após várias deliberações do Juiz José Roberto da Silva, titular da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Velho, inclusive aceitando de volta os trabalhos da empresa Ernest & Young, que segundo o próprio juiz, não havia feito o trabalho conforme determinação, a Ministra do CNJ após reunião, decidiu encaminhar ofício ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

A Ministra Nancy Andrighi, através do Ofício nº 1086-CN-CNJ/2015, datado de 02 de dezembro de 2015, dirigido ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, após considerações, comunicou a constituição de uma força tarefa para rápida conclusão dos trabalhos de saneamento da ação e para pagamento.

Dentre as considerações da Ministra, contidas no referido ofício, essa foi decisiva em afirmar que: “Considerando que a Reclamatória Trabalhista n° 02039-00-75 1989 514.002 cuida do maior precatório do país que tramita de forma desordenada, em razão do volume de pessoas que continuam se habilitando para recebimento de vultosas importâncias;”

A Ministra afirmou ainda: “Considerando que a maioria dos conflitos pertinentes se refere a honorários advocatícios, gerando a impossibilidade do verdadeiro credor receber o que lhe é devido;”

A Ministra definiu: “Assim, não se podendo mais tolerar o atraso na entrega da prestação jurisdicional do processo que tramita desde 1989, diante da avocação do processo para Brasília, já está constituída força tarefa integrada pelo MPT e pela AGU, a fim de colaborar para a rápida conclusão do trabalho, efetuando o pagamento aos verdadeiros beneficiários.”

Atendendo o pedido da Corregedora, em Reunião do Pleno, o Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu avocar a Reclamação Trabalhista para continuar com os trabalhos de saneamento do feito para rápida solução das pendencias.

Diante da decisão o TST expediu a Resolução Administrativa nº 1791, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe: Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a avocar o Precatório relativo à Reclamatória Trabalhista n° 02039-00- 75.1989.5.14.002, da 2.a Vara do Trabalho de Porto Velho, Rondônia.”

Desde o dia 26 de janeiro que a famosa Ação da Isonomia do SINTERO está tramitando perante o TST e uma força tarefa constituída por membros do próprio Tribunal e do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Geral da União, irão sanear finalmente o processo para o imediato pagamento dos credores.

Em Brasília, e sob olhos das autoridades competentes, os trabalhos de saneamento do processo finalmente terão fim e os credores que ainda não receberam seus créditos, especialmente os Técnicos e Administrativos da Educação Federal em Rondônia, em muito breve estarão recebendo.

POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA