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Governo Bolsonaro altera o custo aluno e impede correção do Piso do Magistério para 2021

A manobra foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 3, de 25/11/2020, que rebaixou o Custo per capita do FUNDEB em 2020

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A manobra foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 3, de 25/11/2020, que rebaixou o Custo per capita do FUNDEB em 2020

Depois de tentar extinguir o Piso Salarial do Magistério, de várias investidas contra a educação e das demonstrações de menosprezo pela classe dos profissionais do magistério, o governo Bolsonaro lançou mão de uma manobra para zerar o reajuste anual do salário dos professores da rede pública.

A manobra foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 3, de 25/11/2020, que rebaixou o Custo per capita do FUNDEB em 2020. Considerando que o reajuste do piso tem como base a variação do custo aluno no ano anterior, a atualização para 2021, que estava prevista em 5,9%, foi zerada.

Com isso, o governo federal prejudica o resultado de uma luta histórica da qual os trabalhadores em educação de Rondônia fizeram parte através das mobilizações promovidas e lideradas pelo Sintero. Caso a Portaria não seja revogada, esta será a primeira vez na história do FUNDEB que os professores da educação básica pública ficarão sem reajuste salarial.

Logo após a publicação da Portaria a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) enviou ofício ao Ministério da Educação questionando a Portaria Interministerial, na tentativa de reverter a situação. Segundo a CNTE, o rebaixamento do custo aluno não reflete a realidade, já que estudos a partir dos dados oficiais de receitas do FUNDEB, publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – revelam crescimento da receita do FUNDEB entre novembro de 2019 e novembro de 2020 (data de publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 2020), na ordem de 1,01% (já descontados os ajustes na complementação da União nos dois anos).

Ao projetar a receita consolidada de dezembro de 2019 para dezembro de 2020, e considerando que as matrículas presenciais na educação básica pública reduziram 677.028, constata-se, facilmente, uma previsão de acréscimo do Custo Aluno 2020 em relação ao valor publicado na Portaria nº 4, de 27/12/2020, de 2,54%.

Para a Direção do Sintero, a eleição de governantes sem compromisso com a educação acaba prejudicando toda a luta pela valorização da classe. Até a campanha salarial para 2021, quando se inclui a reivindicação de reajuste salarial para os Técnicos Educacionais, está prejudicada por decisão do governo Bolsonaro através da Lei Complementar federal nº 173/2020.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, citou a importante vitória obtida pelos trabalhadores em educação de Rondônia com a greve de 2018 que durou 45 dias e resultou na implantação do piso no magistério no Estado. “Essa manobra do governo Bolsonaro tenta jogar água fria na luta dos trabalhadores em educação, mas não será suficiente para nos fazer desistir ou diminuir a luta”, disse.

Segundo Lionilda Simão, mesmo durante a pandemia e a limitação das mobilizações, o Sintero continua agindo através das ferramentas possíveis para reforçar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.

VEJA ABAIXO A EVOLUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO, RESULTADO DA LUTA QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO FIRME DO SINTERO

Nos últimos anos temos a seguinte evolução do valor do piso do magistério:

2009 – R$ 950,00;

2010 – R$ 1.024,67 (7,86%);

2011 – R$ 1.187,97 (15,94%);

2012 – R$ 1.450,54 (22,2%);

2013 – R$ 1.567,00 (7,97%);

2014 – R$ 1.697,39 (8,32%);

2015 – R$ 1.917,78 (13,01%);

2016 – R$ 2.135,64 (11,36%);

2017 – R$ 2.298,80 (7,64%);

2018 – R$ 2.455,35 (6,82%);

2019 – R$ 2.557,74 (4,17%);

2020 – R$ 2.886,15 (12,84%).

 

Assessoria Sintero

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