Construção de hospital é obra específica e complexa, não aceita adaptações
O jornal Nahoraonline vem acompanhando desde a primeira idéia de construção do Hospital Heuro em Porto Velho e colabora com os órgãos fiscalizadores com informações técnicas e precisas sobre essa unidade hospitalar que não passa de um sonho por falta de projetos e seriedade.
A construção de um hospital é uma das obras mais complexas na engenharia civil, exigindo planejamento minucioso, cumprimento rigoroso de normas da Anvisa/ABNT e alta especialização. Envolve integração de sistemas complexos (gases medicinais, HVAC, elétrica), ambientes controlados e, frequentemente, reformas em áreas operacionais. O uso de pré-fabricados e tecnologias avançadas é crucial para garantir a agilidade, segurança do paciente e flexibilidade para futuras expansões.
Aspectos Principais da Complexidade Hospitalar:
Normas Rígidas: A construção exige conformidade com exigências sanitárias (ANVISA) e normas técnicas (ABNT) rigorosas para garantir a segurança dos pacientes e profissionais.
Integração de Sistemas: É necessária uma coordenação minuciosa entre arquitetura e engenharia para integrar sistemas de gases medicinais, ar-condicionado (HVAC) para controle de contaminação, elétrica de alta potência e sistemas especiais.
Obras em Ambientes Operacionais: Reformas frequentemente ocorrem com o hospital funcionando 24/7, exigindo barreiras contra poeira, isolamento acústico e gestão de fluxo para não interromper os atendimentos.
Planejamento de Fluxos: O design deve considerar a circulação de pacientes, equipe médica e insumos, além da eficiência operacional e conforto ambiental.
Soluções Ágeis: O uso de pré-fabricados é comum para agilizar a obra e entregar leitos mais rapidamente, permitindo a fabricação de peças simultaneamente à preparação do terreno.
Sustentabilidade e Tecnologia: Projetos modernos incorporam gestão eficiente de resíduos, economia de energia e infraestrutura para equipamentos médicos de ponta.
Empresas de engenharia com expertise em infraestrutura hospitalar são essenciais para lidar com esses desafios e entregar espaços seguros e funcionais.
Portanto, não podemos considerar sob hipótese nenhuma que um hospital de tamanha envergadura, seja adaptado a partir de uma faculdade que não apresenta condição e projeto voltado ao atendimento público. Não podemos esquecer que a tentativa de se construir o hospital Heuro é antiga e envolve ausência de Relatório de Impacto de Trânsito, Rota de fuga, construção de usina de oxigênio, escoamento de sangue contaminado por esgoto com saneamento básico, Projeto de Engenharia, construção de sala especial para tomografias que devem ser blindadas e portas especiais e etc…
O jornalista Sérgio Pires bem apresentou na sua matéria explicativa sobre a decisão do TCE, quanto ao negócio jurídico envolvendo os 67 milhões de reais.
Queremos lembrar que á um tempo atrás, segundo o conselheiro Grispim do TCE de Rondônia, com 70 milhões dava para construir e equipar o hospital Heuro, mas, o projeto não foi pra frente. Tentaram o sistema BTS, que em 30 anos, os rondonienses pagariam de aluguel mensal de 2,9 milhões cerca de 1 bilhão ao final do contrato, sem levar em consideração os reajustes anuais previstos em lei.
Essa intenção deve esbarrar em mais uma fiscalização do TCE, MP, PF e MPF, caso tenha pelo menos um centavo de dinheiro federal (SUS) nesse imbróglio.
Veja a matéria do jornalista Sérgio Pires:
Em cerca de 70 dias, o Tribunal de Contas do Estado deve concluir a fiscalização ordinária (e não por comissão especial) sobre a compra da área e prédios da antiga Uniron, na zona leste, onde o Governo do Estado pretende instalar o futuro Hospital de Urgência e Emergência da Capital. O negócio entre as partes (Governo e proprietários) já está acertado. A área de 80 mil metros quadrados e 30 mil metros quadrados de construções, vai custar 67 milhões de reais, valor já em caixa para a concretização do pagamento.
“A atuação fiscalizatória foi instaurada considerando-se, especialmente, a elevada materialidade do objeto, os riscos inerentes à contratação, bem como a indiscutível relevância pública e social da iniciativa, notadamente em razão do impacto direto na rede assistencial e na efetivação do direito fundamental à saúde”, informa o presidente do TCE, conselheiro Wilber Coimbra.
Ele acrescenta que “cumpre ressaltar que todo o trâmite vem sendo conduzido com absoluto respeito às garantias constitucionais do administrado, assegurando-se, de forma plena e permanente, o contraditório e a ampla defesa, em estrita observância ao devido processo legal substantivo, bem como aos princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”.
Segundo Wilber, “quanto ao andamento processual, há previsão estimada de conclusão da análise técnica, pelos auditores de controle externo, em aproximadamente 70 dias, ocasião em que o procedimento será encaminhado ao conselheiro relator Jailson Viana, para exarar o seu juízo deliberativo, com posterior submissão do feito ao Plenário, para apreciação e julgamento, na forma regimental”.
A partir da decisão do TCE/RO, se ela for favorável ao negócio, a compra será efetivada e obras de adaptação dos prédios, para se transformarem em um hospital de urgência e emergência, podem começar ainda no segundo semestre deste ano.
A implantação de um hospital deste tipo, substituindo o projeto do Heuro, que não vingou, é considerado uma questão de honra para o governador Marcos Rocha. Ele disse, dias atrás, numa entrevista ao programa SICNews, da SICTV Rondônia, que não passa um só dia em que ele não pense no hospital, que gostaria de entregar à população antes do final do seu mandato.
O último passo está nas mãos do TCE. Se o Tribunal considerar que está tudo dentro do que o presidente Wilber Coimbra considerar que o projeto e o investimento “atenda os princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”, é muito provável que ele tenha aval para seguir em frente.
——————————————————————————–
Não conseguimos enxergar o TCE com capacidade técnica e expertise na área de construção hospitalar complexa para autorizar uma compra dessa natureza. Na parte documental, talvez, mas, só isso. Com a palavra o Ministério Público.
Carlos Terceiro, Nahoraonline