HEURO: contrato bilionário de locação exige respostas sobre questões sobre “sigilo”; Rondônia já tinha cerca de R$ 200 milhões para construir sem precisar “alugar”
Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa intervir para acompanhar esse imbróglio
Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa intervir para acompanhar esse imbróglio
Segundo informações, para a sua construção, o Heuro já teria cerca de R$ 100 milhões da Caixa Econômica, R$ 50 milhões de doação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o chamado Fun-Heuro, R$ 30 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, sem falar na correção dos juros desses recursos doados.
Para tanto, a Caixa ainda dispõe até dezembro de 2021, desses recursos, conforme contrato, veja:
Contrato de Repasse nº 897139-2019-MS-CAIXA - Fundo Estadual de Saúde de Rondônia
Os deputados estaduais e federais, tentaram em Brasília, assegurar esses recursos para a construção de uma outra unidade hospitalar, o que foi negado pela Caixa, uma vez que esse dinheiro era destinado para a construção do Heuro, que se somariam aos outros recursos doados por instituições do Estado. Segundo os parlamentares, o governo Marcos Rocha decidiu que a construção deixaria de ser própria, passando para o sistema Built to Suit (BTS). veja:
http://OF 218_2021 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE RONDONIA - 1069964-18 - Comunica decisao desfavoravel do Gestor para alteracao contratual (1)
O que será feito desse contrato da Caixa Econômica Federal? Se não for utilizado, o governo do Estado perderá todo esse dinheiro até o final do ano.
Segundo relatório do Conselheiro Valdivino Grispim, de 26 de janeiro de 2018, o valor total, há menos de 3 anos, para essa construção, não seria de R$ 78 milhões, mas, apenas R$ 72 milhões de reais, veja:
“Pelo exposto, feitas as considerações necessárias e, não havendo outras medidas a serem adotadas, com fundamento no §4º, do art. 62, do regimento Interno5 desta Corte de Contas (incluído pela Resolução nº. 252/2017/TCE-RO), DECIDO: I. Arquivar os autos de exame de legalidade do edital de Concorrência Pública n° 047/CELPE/PIDISE/2016, deflagrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, destinado à qualificação e à seleção de empresas para a Construção do Hospital de Urgência e Emergência, com área total de 17.370,73m², no município de Porto Velho/RO, no valor estimado de R$78.314.682,14 (setenta e oito milhões trezentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), em face da REVOGAÇÂO da licitação ex officio pela SEPOG, a teor do art. 49, da Lei Federal n. 8.666/93.”
Inicialmente, o Heuro seria construído com 256 leitos com esses recursos. Com a proposta do Consórcio que ganhou a licitação em São Paulo, serão 399 leitos. Se com R$ 72 milhões de reais há dois anos daria para construir uma unidade hospitalar com 256 leitos, com cerca de R$ 200 milhões não daria para construir um outro hospital de 399 leitos.
Não estão claros quais os serviços de ‘manutenção’ que serão feitos pelo consórcio Vigor- Turé, composto pelas empresas Rec Imóveis SA, Construtora LDN LTDA, Próclima Engenharia LTDA, RCS Tecnologia LTDA, capitaneados pela Planner Corretora, empresa citada em investigações por supostas fraudes cometidas contra os fundos de pensão. Veja:
O mais intrigante dessa negociação toda é o sigilo e o grande mistério que envolve o caso. O governo criou uma página específica para tratar do assunto, mas, o contrato não aparece. Na área que cita “valores”, aparece a frase: “sigiloso”. Como podemos manter sigilo sobre o dinheiro público?. Veja:
O problema maior é a sua localização, ainda não está definida, mas, ao que tudo indica, será as margens da BR-364, o que poderá impactar o trânsito, já que se não tem local definido, com certeza, não contam com um estudo de impacto do trânsito também. Segundo alguns especialistas e médicos consultados pelo jornal, o correto seria no local do Heuro que foi iniciado, onde já existe estudos de impacto de trânsito e fica ao lado do Hospital de Base, com 600 leitos com atendimento de alta complexidade, caso os pacientes do Heuro necessitem.
Segundo informações junto aos engenheiros da obra antiga, as fundações estão todas feitas seguindo as normas da ABNT e apto para dar prosseguimento na construção do novo hospital.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), repassou R$ 50 milhões para a implantação do Fun-Heuro, criado pela Lei complementar 1033/19. Veja:
A Lei originária estabeleceu que esse recurso só poderia ser utilizado para a construção, tendo sido alterado pela Lei complementar 1.050, que estabeleceu a utilização para algumas despesas. Veja:
Coincidentemente, depois da mudança de estratégia para o sistema construtivo BTS, alteraram a Lei Completar 1087, dizendo o seguinte: o artigo 4, inciso VI – prestação de garantias, aportes e contraprestações em contratos administrativos de longo prazo, sendo que, o dinheiro depositado no Fundo poderá ser gasto em garantia do contrato recentemente leiloado pela CVM de São Paulo, ou seja, o dinheiro que era destinado à construção agora, serve de garantia de pagamento de locação.
Essa modificação, inseriu a permissão para dar em garantia o dinheiro depositado no fundo, para o contrato de longo prazo como descrito no artigo 4, incisivo VI, que trata do contrato vencido para o sistema BTS.
Carlos Terceiro, Nahoraonline