Heuro: O Princípio da Transparência precisa ser respeitado, assim como o TCE, órgão fiscalizador

A foto utilizada pelo governo de Rondônia, capitaneado por Marcos Rocha e pelo secretário de saúde, Fernando Máximo, faz parte do projeto inicial do governo Confúcio Moura, que seria construído pela empresa ganhadora do certame na época, Construtora R. Passarini e não deve fazer parte do atual projeto intencional pelo sistema BTS, que ainda não tem local definido e estrutura de engenharia, assim como Laudo de Impacto de Trânsito.

O sistema de Licitação Brasileiro se modernizou e os pregões são eletrônicos, feitos de uma forma a dificultar as fraudes. Em São Paulo, foi realizado o Leilão na Bolsa de Valores, na modalidade presencial que deveria ser algo abolido por ser um sistema que já não se utiliza mais, por não apresentar a segurança e transparência do ato licitatório. Há, inclusive, um indicativo de que a utilização do sistema pregão eletrônico, nas compras públicas, proporciona como benefício, cerca de 25% de economia entre o valor orçado e o ofertado.

O governo de Rondônia, levou toda a sua equipe de saúde e governadoria, gastando diárias, passagens aéreas com dinheiro do erário desnecessariamente. Com a modalidade “pregão eletrônico”, inclusive, poderiam participar empresas do mundo todo, proporcionando melhor escolha com menor preço.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um órgão fiscalizador que tem o dever de assegurar a boa aplicação do dinheiro público em obras realizadas pelo estado, principalmente quando pontos críticos dos projetos não estão muito bem esclarecidos.

Quando forem sanadas as dúvidas, se forem, o órgão também tem o dever de liberar o Leilão, autorizando a assinatura do contrato para a construção do hospital, caso contrário, para defender o erário, tudo terá que ser refeito, até que esteja dentro do Princípio da Legalidade e Transparência, ato que jamais poderia ser visto como retaliação pelo Conselheiro Valdivino Crispim que está fazendo o seu papel de fiscalizador, honrando aquele Tribunal de Contas. E se estiver algo errado nesse projeto, quem seria responsabilizado pela prevaricação? Com certeza, o TCE e seu conselheiro.

O que transparece mais estranho são as colocações quase “ofensivas” contra quem tem o dever constitucional de fiscalizar os recursos oriundos dos impostos dos cidadãos de bem desse país.

Grandes obras como essa, é compreensível que sejam fiscalizadas, questionadas por órgãos competentes, para que não aconteçam paralizações que trarão prejuízos aos cofres do Estado e para a população que tanto precisa dessa unidade hospitalar.

O local onde estava sendo construído o “antigo” Heuro, já tem enterrado em suas fundações, milhões de reais oriundos dos impostos dos cidadãos, que poderia ser reaproveitado, caso o governo queira, o que não pode ser aceitável é o desprezo com o dinheiro público.

Carlos Terceiro, Nahoraonline